(Download) "O Poder Judiciário No Regime Militar (1964-1985)" by Vladimir Passos de Freitas, Ivy Sabina Ribeiro Morais & Thanmara Espínola Amaral * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Poder Judiciário No Regime Militar (1964-1985)
- Author : Vladimir Passos de Freitas, Ivy Sabina Ribeiro Morais & Thanmara Espínola Amaral
- Release Date : January 14, 2015
- Genre: Politics & Current Events,Books,
- Pages : * pages
- Size : 39307 KB
Description
Este livro ilustra, de forma inédita, a influência que o Regime Militar, ocorrido entre os anos de 1964 e 1985, exerceu sobre os Tribunais, o Poder Judiciário e os Operadores do Direito. Nesta época, a atuação do Poder Executivo limitava a competência do Judiciário e do Legislativo. Por esta razão, a atuação jurisdicional passou a ser em muitos aspectos, submissa às ordens dos militares e aos Atos Institucionais.
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