(Download) "O financiamento de campanha eleitoral e sua influência na representação" by Allan Ferreira Xavier & Matheus Passos Silva # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O financiamento de campanha eleitoral e sua influência na representação
- Author : Allan Ferreira Xavier & Matheus Passos Silva
- Release Date : January 14, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,Politics & Current Events,
- Pages : * pages
- Size : 1389 KB
Description
O objetivo do trabalho é, essencialmente, demonstrar se e como as normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política, ao ponto de comprometerem a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, o que resulta fatalmente em conflito direto com os princípios democráticos e a representação política, ambos inscritos na Constituição Federal.
O estudo trará uma interessante abordagem sobre o tema, facilitando o entendimento do leitor. Para tanto o trabalho está dividido em quatro partes:
Na primeira, sem a pretensão de exaurimento, realizar-se-á uma revisitação de pontos de vistas expostos e analisados por doutrinadores acerca do tema do financiamento de campanhas eleitorais.
Na segunda, far-se-á uma exposição do financiamento adotado no Brasil, através de uma breve explicação dos dispositivos normativos vigentes aplicáveis ao tema, após apresentar-se-á a pesquisa empírica que aborda as prestações de contas dos candidatos ao cargo de Deputado Federal nas eleições do Distrito Federal em 2010.
Na terceira, abordar-se-á uma conceituação e identificação dos valores e princípios atinentes à democracia representativa, à representação política e à legitimidade democrática norteadores do processo eleitoral.
Na última parte, passar-se-á à análise de diversas hipóteses em que as normas infraconstitucionais, atinentes ao tema financiamento de campanhas, são prejudiciais à efetividade do princípio da representatividade e da democracia.
Assim é que, levando-se em consideração as normas vigentes, a doutrina e a jurisprudência, abordar-se-á a análise acerca do financiamento de campanha eleitoral cuja importância se revela inequívoca para o aprimoramento do direito eleitoral.
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